POLÍTICA DE PRIVACIDADE — LOTHUS WINS
Versão 1.0
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — LOTHUS WINS
Versão 1.0 — minuta para revisão jurídica. Redigida em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Deve ser revisada por advogado antes da publicação. Alterações geram nova versão e re-aceite.
1. Quem somos e a quem esta Política se aplica
A Lothus (LOTHUS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 59.823.510/0001-01, com sede na Av. Independência, S/N, Apt 204, Bloco 9, Cond. Vilage del Lest IV, São Luís/MA, CEP 65.059-812) opera a plataforma Lothus Wins (sorteios.lothus.io). Esta Política explica como tratamos dados pessoais de:
- Organizadores e usuários da equipe (quem cria conta e usa o painel);
- Vendedores (cadastrados pelo Organizador);
- Compradores e pagadores (quem compra cupons, paga via Pix, consulta a página pública ou envia mensagem);
- Compradores com conta (quem cria a conta "Meus cupons" para acompanhar pedidos de vários organizadores — veja o Aviso de Privacidade da Conta do Comprador);
- Visitantes da página pública e da home.
2. Papéis (controlador × operador)
| Dados | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de uso do Organizador e de sua equipe (nome, documento, endereço, e-mail, WhatsApp, logs, ledgers) | Lothus | — |
| Dados de vendedores, compradores (nome/WhatsApp informados na prestação de contas), pagadores (nome e documento mascarado vindos do Pix), mensagens do portal e comprovantes enviados | Organizador | Lothus (trata conforme instruções do Organizador e estes Termos) |
| Dados da conta do comprador (e-mail, perfil, preferências, acessos e vínculos com pedidos), conforme o Aviso de Privacidade da Conta do Comprador | Lothus | — |
| Dados de visitantes (IP, estatísticas agregadas) | Lothus | — |
Os dados de cada pedido continuam sob o Organizador mesmo quando o pedido é vinculado a uma conta de comprador; excluir a conta não apaga o pedido, que segue pelos prazos desta Política.
O Organizador declara possuir base legal para inserir dados de terceiros na Plataforma e é o responsável por atender os direitos desses titulares; a Lothus o auxiliará com as ferramentas disponíveis (exportação, exclusão) e encaminhará solicitações recebidas diretamente.
3. Dados que tratamos e finalidades
3.1 Organizador e equipe
- Cadastro: nome completo/razão social, CPF/CNPJ, data de nascimento, e-mail, WhatsApp, endereço com CEP, senha (hash). Finalidades: criar e proteger a conta; cumprir exigências do meio de pagamento (o QR Pix dinâmico exige nome, documento e endereço do pagador); emitir documento fiscal; validar titularidade de chave Pix para saques; prevenção a fraude. Bases legais: execução de contrato; cumprimento de obrigação legal/regulatória; legítimo interesse (segurança);
- Uso: logs de acesso (IP, dispositivo, data/hora), ações auditadas, preferências. Finalidades: segurança, auditoria, suporte, melhoria. Base: legítimo interesse; obrigação legal (guarda de registros);
- Financeiro: pedidos de créditos, saques, boletos, ledgers, chaves Pix validadas. Base: execução de contrato; obrigação legal.
3.2 Vendedores
Nome (obrigatório), WhatsApp, CPF, endereço (opcionais), foto — inseridos pelo Organizador. Finalidades: controle de entregas e prestação de contas; emissão do termo de entrega. Controlador: Organizador.
3.3 Compradores e pagadores
- Recebimentos Pix: nome do pagador, documento mascarado, banco, valor, data/hora, identificadores da transação (E2E) — recebidos do Lothus Bank. Não recebemos nem armazenamos conta/agência/chave do pagador em claro;
- Dados do comprador informados pelo Organizador na prestação de contas (nome, WhatsApp) — opcionais, para localizar ganhadores;
- Comprovantes enviados pelo Organizador (arquivos e texto extraído) — para conciliação;
- Mensagens do portal: nome, e-mail, WhatsApp, texto, IP (hash), consentimento — para o Organizador responder;
- Consulta de cupom: número consultado e IP para limitação de uso; estatísticas agregadas sem identificação.
Finalidades: identificar pagamentos, validar cupons, permitir contato do Organizador. Bases: execução de contrato (Organizador) / legítimo interesse; consentimento no formulário de mensagem.
3.4 Visitantes
IP, user agent, páginas acessadas (agregado). Cookies estritamente necessários (sessão, CSRF, tema). Não usamos cookies de publicidade.
4. O que não fazemos
- Não exibimos dados pessoais de compradores na página pública (a consulta responde apenas o status do cupom);
- Não vendemos dados pessoais;
- Não usamos dados de compradores para marketing da Lothus;
- Não armazenamos documento do pagador em claro (recebemos mascarado do banco).
5. Compartilhamento
- Lothus Bank (instituição de pagamento do ecossistema Lothus): dados do Organizador para emissão de QR e execução de saques/pagamentos; recebemos dados de transações;
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento, e-mail transacional, monitoramento) sob contrato e confidencialidade;
- Emissor de nota fiscal (dados fiscais do Organizador);
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Organizador: acessa os dados de seus vendedores, compradores, pagadores e mensagens dentro do seu painel.
Não há transferência internacional planejada; caso ocorra (ex.: provedor de e-mail), será com garantias adequadas.
6. Retenção
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro do Organizador, pedidos de créditos, comprovantes, recebimentos, ledgers, notas fiscais | 5 anos após a operação (obrigações fiscais e de prevenção a fraude) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Mensagens do portal | 12 meses após o sorteio, depois anonimizadas |
| Dados de comprador (nome/WhatsApp) em cupons | até a exclusão pelo Organizador ou 12 meses após o sorteio finalizado, depois anonimizados |
| Conta excluída | anonimização em 30 dias, preservados apenas os registros com retenção legal |
| Backups | conforme ciclo de retenção de 30 dias |
7. Segurança
Criptografia em trânsito (HTTPS) e de segredos em repouso; senhas com hash forte; e-mail confirmado; sessão única; 2FA disponível; códigos de confirmação para saídas de dinheiro; controle de acesso por perfil; auditoria de ações; ledgers imutáveis; isolamento por organização; backups testados; monitoramento. Incidentes de segurança com risco relevante serão comunicados aos titulares e à ANPD conforme a lei.
8. Direitos dos titulares
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição. Organizadores e equipe: pelo painel (perfil, exportação de dados, exclusão de conta) ou pelo e-mail do encarregado. Vendedores, compradores e pagadores: dirigir-se ao Organizador (controlador) pelos contatos da página do sorteio; a Lothus encaminhará solicitações recebidas diretamente e auxiliará o Organizador. Compradores com conta: pelo perfil da conta e pelo Aviso de Privacidade da Conta do Comprador (§5); os dados do pedido continuam com o Organizador.
9. Menores
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; o Organizador é responsável pela conformidade de seus sorteios com as regras aplicáveis a menores.
10. Encarregado (DPO)
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato@lothus.io — canal para dúvidas, solicitações e reclamações. Link fixo no rodapé da Plataforma e das páginas públicas.
11. Alterações
Nova versão publicada na Plataforma com data; mudanças relevantes exigem novo aceite dos Organizadores e são destacadas na página pública quando afetarem compradores.
Versão 1.0 — 31/10/2026. LOTHUS TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 59.823.510/0001-01). Encarregado (DPO): contato@lothus.io.